Você sabe quais são os benefícios fiscais oferecidos por uma Trading Company?
A começar que elas são empresas que facilitam as operações de compra e venda no Comércio Exterior. Para isso atuam de forma intermediária entre a empresa fabricante e a empresa compradora.
Hoje conheceremos uma das áreas de atuação dessas empresas que é de grande valia, tanto para seus clientes, como para o local onde ela está inserida.
Trataremos de benefícios – ou incentivos – fiscais na importação. Vamos entender o que são eles, quais os tipos e alguns modelos adotados no Brasil, além de falarmos da guerra fiscal entre os estados.
O que são os benefícios fiscais?
Os benefícios fiscais, também chamados de incentivos, são uma coleção de medidas adotadas pelos estados da federação a fim de que eles se tornem mais atrativos para o mercado.
Essas medidas, de acordo com cada legislação, possibilitam a redução ou extinção da alíquota de impostos que incidem sobre as importações.
Dessa forma, com a alíquota de impostos cobrada pelos estados reduzida, a carga tributária é aliviada.
Importante atentarmos ao fato de que há um objetivo por trás dos incentivos fiscais, que é atrair o máximo de emprego e renda para dentro do território.
Um dos principais objetivos econômicos de um estado federado é promover o desenvolvimento econômico, se tornando atrativo para investimentos e, por conseguinte, conquistando grandes players do mercado.
Fato é que ele diminui a sua arrecadação tributária para que novas empresas se instalem e movimentem economicamente a região.
Isso, por outro lado, estimulará o crescimento econômico e, consequentemente, aumentará a qualidade de vida da população.
Como veremos mais adiante, cada estado brasileiro adota um – ou mais – benefícios fiscais, que podem ou não ser similares àqueles adotados por outros estados.
Algumas exigências precisam ser cumpridas pelas empresas que buscam se beneficiar das medidas oferecidas.
Para tanto, elas normalmente contam com o apoio de uma Trading Company que cuidará dos requisitos que devem ser atendidos e que, com sua expertise, tornará o processo de importação mais ágil.
Fonte: https://nexo.is/wp-content/uploads/2021/12/Prancheta-1-copia-33.png
Quais os tipos de benefícios fiscais na importação?
Diversos são os benefícios fiscais encontrados no Brasil, a saber:
· Base de cálculo reduzida;
· Crédito presumido;
· Suspensão da cobrança;
· Isenção; e
· Diferimento.
Hoje vamos tratar dos mais comuns:
Diferimento
Diferir significa adiar, procrastinar, transferir para outro momento.
Nesse sentido, o diferimento é um benefício fiscal que possibilita que os tributos sejam adiados e pagos no futuro, depois da importação.
Crédito Presumido
O crédito presumido funciona de uma forma um pouco diferente. Com ele a empresa contribuinte é desonerada de tributos aplicados sobre as operações de importação.
Então, o benefício é diretamente aplicado sobre o imposto e seu valor é reduzido.
Isenção
Por fim, a isenção possibilita a dispensa do crédito tributário.
Ele é aplicado quando ocorre algum caso não tipificado em lei, ou seja, quando a lei do estado não prevê que o tributo seja aplicado naquela determinada situação.
Guerra Fiscal entre os estados brasileiros
Quando falamos de benefícios fiscais, algo muito abordado é a “guerra fiscal” travada entre os estados brasileiros, sobretudo envolvendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Trata-se de uma prática competitiva praticada pelos estados federados de um mesmo país, pois cada um deseja atrair para si as empresas e vantagens que elas proporcionam.
Sendo assim, cada um dos estados elabora sua própria legislação sobre as isenções, diferimentos e reduções dos impostos aplicados.
Por isso é utilizada a expressão “guerra fiscal”, uma vez que existe, de forma metafórica, uma competição entre os estados, um esforço que culmina na maior alocação de investimentos privados.
Entretanto, como vimos anteriormente, a prática constitui uma dualidade: o estado renuncia a uma parte da arrecadação tributária, aquela que incide sobre as importações, a fim de que seu território seja mais atrativo a empresas e capitais.
Nesse sentido, ele abdica de uma vantagem em determinado momento, esperando que ela seja recompensada futuramente, com a presença de mais empresas em seu território.
Fonte: https://panconsult.com.br/wp-content/uploads/2019/06/consultoria.jpg A “guerra fiscal” passou a existir após a aprovação da Constituição Federal de 1988, que atribuiu a cada estado da federação a responsabilidade de fixar suas próprias tarifas.
Isso acabou levando à concorrência entre diversos estados, pois todos desejam conquistar a maior arrecadação e, ao mesmo tempo, atrair o maior número de empresas e investimentos.
Um caso bem emblemático, que exemplifica a prática, é o da montadora de automóveis Ford.
Entre o fim da década de 1990 e o começo dos anos 2000, a Ford havia assinado um contrato com o Rio Grande do Sul. No entanto, após uma disputa entre os benefícios fiscais do estado em questão e a Bahia, a empresa decidiu romper o contrato firmado inicialmente e instalar uma fábrica no Nordeste.
Os principais estados com benefícios fiscais para importação
Muitos estados brasileiros oferecem benefícios fiscais, já que olham a prática como positiva para o seu desenvolvimento econômico.
Em seguida, conheceremos três dos principais estados e suas respectivas práticas.
Benefícios fiscais em São Paulo
Não é espantoso que o estado mais rico do país e o que detém o maior parque industrial e número de empresas também tenha benefícios fiscais em sua política.
O principal deles é o Regime Especial de Exportação, destinado a empresas que desejam receber a desoneração de impostos ao adquirir bens.
Esses bens adquiridos devem ser integrados em uma etapa do processo industrial de fabricação de produtos destinados à exportação.
Além disso, ele permite o diferimento do ICMS na entrada da mercadoria.
Fonte: https://loureirocontabilidade.com.br/wp-content/uploads/2018/03/Benef%C3%ADcios-Fiscais-para-Empresas-no-Esp%C3%ADrito-Santo.jpg
Benefícios fiscais no Espírito Santo
O Espírito Santo é igualmente conhecido pelos incentivos fiscais destinados a empresas localizadas no estado. São eles:
· INVEST-Importação: visa incentivar a importação, concedendo o diferimento de 100% do ICMS no momento de entrada da mercadoria. O recolhimento do imposto é feito somente na saída, contudo, apesar disso, seu desconto chega a ser de 75%;
· INVEST-Indústria: também se refere ao diferimento do ICMS, mas apenas na importação de maquinário, que devem ser utilizados como ativos da empresa importadora, não para revenda. Ele pode gerar até 70% de desconto do ICMS; e
· FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias): destinado a empresas que tenham matriz ou filial no estado e que realizem a nacionalização de produtos.
Benefícios fiscais em Santa Catarina
Ainda que não figure entre os estados mais ricos ou mais populosos do Brasil, Santa Catarina é referência no assunto benefícios fiscais em nosso país.
Os incentivos aplicados no estado permitem uma diminuição relevante, ou até mesmo a isenção de impostos como ICMS, ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Alguns deles são:
· Tratamento Tributário Diferenciado 409: o benefício, instituído pela Lei Estadual nº 17.763/2019, prevê o diferimento do ICMS para empresas com matriz ou filial no estado na entrada de mercadorias no Brasil; e
· PRODEC (Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense): visa desonerar o ICMS para empresas geradoras de emprego no estado, principalmente nos níveis de tecnologia.
Fonte: https://cmartins.com.br/wp-content/uploads/2020/10/img-destaque-artigo6-50q-uai-1920×822.jpg
Conheça os serviços da Sym Trade
A Sym Trade é especializada em importação e exportação, atuando com consultoria e assessoria para o Comércio Exterior em todos os setores do comércio e indústria.
Desde 1998 somos uma Trading Company que cuida de todo o processo da operação: prospecção, negociação, trâmites aduaneiros e recebimento.
E uma de nossas especialidades são os incentivos fiscais!
Auxiliamos sua empresa a conquistar uma grande economia tributária no recolhimento do ICMS, deixando mais recursos financeiros disponíveis para alocações internas.
Contar com nossa ajuda para realizar suas importações deixará sua empresa mais competitiva e com maior presença no cenário nacional. Acesse nosso site, conheça nossos serviços e entre em contato conosco!
