Neste artigo iremos abordar os canais de parametrização com foco na importação, afinal, toda mercadoria estrangeira que entra no país deve submeter-se ao despacho aduaneiro e é a Receita Federal do Brasil (RFB) o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos bens que entram e saem do país.
Depois do registro da Declaração de Importação (DI / DUIMP), inicia-se o procedimento de despacho aduaneiro através do qual a importação será analisada para que seja selecionado um dos canais de conferência da mercadoria.
Quer saber quais são os canais de parametrização e como funciona cada um deles? Continue com a gente!
O que são os canais de parametrização?
Após o registro da declaração via Siscomex o sistema submete a importação à parametrização.
Então surgem os canais que, junto da Inteligência Artificial, classificam a carga em diferentes cores e procedimentos, agilizando o processo pela informatização da tecnologia.
O direcionamento de uma mercadoria a um canal de parametrização específico na importação depende das informações prestadas pelo importador nos documentos, mas também por alguns critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 680, de 2 de outubro de 2006, da RFB:
- Regularidade fiscal do importador;
- Habitualidade;
- Natureza, volume ou valor da carga;
- Valor dos impostos na importação;
- Tratamento tributário;
- Origem, procedência e destinação;
- Característica da mercadoria;
- Capacidade organizacional, operacional e econômica do importador;
- Ocorrências em operações anteriores.
Despacho Aduaneiro e Desembaraço Aduaneiro
O despacho aduaneiro na importação é o procedimento com o propósito de verificar os dados declarados a respeito da importação. Sobretudo da mercadoria, valor, empresas envolvidas, regime aduaneiro aplicado e os documentos que a acompanham.
De tal forma que o desembaraço aduaneiro na importação é o ato que conclui a conferência aduaneira, ou seja, finaliza o despacho aduaneiro.
Quais são os canais de parametrização?
A parametrização na importação é organizada em quatro canais com cores diferentes, que servem para identificar a qual fiscalização a mercadoria será ou não submetida.
Depois que a declaração de importação é registrada, o sistema de gerenciamento de risco da RFB irá parametrizar o processo em um dos canais abaixo:
Canal verde
Neste canal o sistema concede o desembaraço automático da mercadoria.
Significa dizer que as obrigações com o despacho aduaneiro estarão atendidas, bastando terminar as demais burocracias e pagamentos para que se possa coletar a mercadoria.
Ademais, vale salientar que a DI poderá ser objeto de conferência pela RFB quando forem identificadas irregularidades na importação.
Canal amarelo
É o canal que define a necessidade de exame documental. Tão logo os documentos sejam analisados e, não havendo irregularidades, o desembaraço é concedido.
Porém se houver algo de errado, além da provável aplicação de multas, é possível (a depender da seriedade da inconsistência) que seja exigida a verificação física da carga, a fim de que seja confirmada, por exemplo, a correção da classificação fiscal.
Um parêntesis com relação à cor, a curiosidade é que na importação é amarela e na exportação laranja, mas em ambas as situações se determina que seja feita essa verificação documental.
Canal vermelho
Neste canal é necessária, além da inspeção documental, a verificação física do que foi importado.
Sendo assim, será feita a abertura do container e/ou dos volumes para verificação das características da mercadoria ali presente, como os pesos, as quantidades, especificações técnicas e a classificação fiscal.
Canal cinza
Quando a mercadoria importada cai nesse tipo de parametrização é realizada a verificação tal qual um canal vermelho, contudo serão aplicados procedimentos especiais de controle aduaneiro por conta da suspeita de fraudes ou no que diz respeito ao valor declarado, nos termos da norma especifica.
De acordo com a legislação de canal cinza, é possível a mercadoria ficar retida por até 180 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
Faixa bônus da parametrização: Canal melancia
Ele não é exatamente um canal de parametrização , mas é uma situação que decepciona e atrapalha a vida dos importadores.
Essa expressão é utilizada quando a DI parametrizou no canal verde, mas foi feita a solicitação da conferência documental e física pelos fiscais (que têm legitimidade para tanto), assim como ocorrem nos canais vermelho e cinza, no momento da liberação.
É o “puxe da carga”, quando a mercadoria já estava em análise fiscal.
Os motivos que a RFB pode alterar a DI de canal verde para outro canal, em suma, são:
- identificação de irregularidade na DI ou com algum envolvido no processo;
- inconsistências no cadastro do importador no RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) da RFB;
- denúncia.
SISCOMEX Importação
Este é o sistema utilizado para o registro das Declarações de Importação ou Declarações Únicas de Importação (DI e DUIMP).
Também por ele que enviamos os documentos que acompanham a operação, pagamos os tributos federais, multas e nos comunicamos com a RFB sobre o processo.
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